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Responsabilidade da Empresa no caso de Limbo previdenciário

 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe à empresa pagar salários de empregado em situação de “limbo-jurídico-trabalhista-previdenciário”, isto é, que recebeu alta...
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Artigo · há 5 anos

Reintegração ao Trabalho de Empregado com Doença Grave

 Convém notar que a dispensa do empregado acometido de câncer de próstata, diagnosticado por um médico, pode ser considerada discriminatória ou inadmissível neste momento histórico de inclusão de...
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Artigo · há 5 anos

Representação Comercial Autônoma

A meu ver, entendo que somente a entrega de emails para o Representante não acarreta o vinculo empregatício, pois para a configuração teriam que estar presentes todos os requisitos de empregado...
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